Viver, empreender e investir nos Emirados, na sua língua.

Do lado dos Emirados, sim: as estruturas, os vistos e o Emirates ID seguem as mesmas regras para qualquer nacionalidade. O que muda é o que vem do país de origem — a legalização e tradução dos documentos para uso nos Emirados, a forma de comprovar a origem dos recursos perante o banco e as obrigações fiscais e cambiais em casa. Tratamos da parte dos Emirados e indicamos o que deve ser confirmado com um assessor no seu país.

Mainland é a empresa habilitada a operar em todo o mercado local dos Emirados, inclusive com contratos públicos. Free Zone é constituída dentro de uma zona franca, tem processo mais enxuto, pacotes com cota de vistos e regime tributário próprio, sendo a escolha natural de quem fatura fora dos EAU. Offshore não tem presença física nem licença para operar no mercado local: serve para deter ativos, participações e imóveis, e não emite visto de residência. A escolha certa vem de onde está o seu cliente e do que você precisa fazer com a empresa.

Pode. O Decreto-Lei Federal nº 26/2020, que alterou a lei das sociedades comerciais dos EAU, eliminou a exigência de sócio emiratense majoritário ou agente local para a maioria das atividades econômicas — inclusive no Mainland, onde antes valia a regra dos 51%. Empresas de Free Zone já operavam com propriedade estrangeira integral. Permanece um conjunto restrito de atividades de impacto estratégico, cuja titularidade integral depende de aprovação do órgão regulador do setor; verificamos a sua atividade antes de recomendar a estrutura.

O caminho mais comum é o visto patrocinado pela sua própria empresa, normalmente com validade de 2 anos e renovável: emitido o entry permit, você faz mudança de status, exame médico e biometria, e recebe o Emirates ID — o documento que destrava conta bancária pessoal, aluguel, plano de saúde e escola. Cônjuge e filhos entram como dependentes depois que o seu visto sai. Há ainda as vias de longo prazo: o Green Visa de 5 anos para investidor com participação a partir de AED 1 milhão, e o Golden Visa de 5 ou 10 anos, que inclui investidores imobiliários com imóveis a partir de AED 2 milhões (5 anos, renovável). A cota de vistos que a sua empresa pode emitir depende da estrutura e do espaço contratado.

Na maioria das Free Zones, sim: a constituição é feita à distância, com documentos digitais e assinatura remota ou procuração. A viagem entra quando você quer o visto de residência, porque exame médico, biometria e emissão do Emirates ID são presenciais, e quando o banco escolhido exige entrevista com o titular. Organizamos o processo para concentrar tudo isso em uma única ida a Dubai.

Com a documentação completa e sem exigência adicional, a licença de Free Zone costuma sair em 3 a 10 dias úteis — algumas zonas emitem em 1 dia útil em regimes expressos. Estruturas de Mainland que dependem de aprovação de terceiros levam mais. Depois da licença vêm o visto de residência (1 a 3 semanas) e a conta bancária (2 a 6 semanas), que correm em paralelo. Na prática, do primeiro contato à empresa operando com conta e visto, o caminho típico é de 4 a 8 semanas; atividades que exigem aprovações setoriais podem somar de 2 a 4 semanas.

Precisa, se a empresa vai receber e pagar de fato. Não é difícil quando o dossiê chega organizado: os bancos querem entender a origem dos recursos, quem são os clientes, de onde vem o faturamento e qual a substância da operação. O prazo usual é de 2 a 6 semanas, e é a etapa que mais depende de terceiros. Nós preparamos essa documentação antes de apresentar você ao banco com o perfil mais compatível, e acompanhamos cada rodada de perguntas do compliance até a conta ser aberta.

A empresa paga imposto corporativo à alíquota padrão de 9% sobre o lucro tributável acima de AED 375.000 por ano. Empresas de Free Zone que cumprem os requisitos de Qualifying Free Zone Person pagam 0% sobre o lucro qualificado — mas atenção a um detalhe que quase ninguém explica: a QFZP não tem direito à faixa isenta de AED 375.000, e o que não for lucro qualificado é tributado a 9% desde o primeiro dirham. Existe ainda o Small Business Relief, para faturamento de até AED 3 milhões, aplicável a períodos fiscais encerrados até 31 de dezembro de 2026 e indisponível para QFZP. O registro de IVA passa a ser obrigatório acima de AED 375.000 de faturamento tributável. Pessoa física não paga imposto de renda sobre salários nos Emirados.

Informação geral, não constitui aconselhamento fiscal. Regras vigentes em agosto de 2026 — confirme a situação do seu caso com um assessor tributário nos EAU.

Não automaticamente. Cada país tem os seus próprios critérios para deixar de considerar alguém residente fiscal — dias de permanência, família, casa, centro de interesses, comunicação formal de saída — e as regras de Portugal, do Brasil, de Angola ou de Moçambique não são iguais. Nos Emirados, quem cumpre os requisitos pode pedir um certificado de residência fiscal. Antes de mudar, confirme a sua situação com um contabilista ou advogado no país de origem.

Informação geral, não constitui aconselhamento fiscal. As regras de cada país mudam e devem ser confirmadas com um assessor local.

Não. A Instrução Normativa RFB nº 2.265, publicada em 13 de maio de 2025, retirou os Emirados Árabes Unidos da lista brasileira de jurisdições com tributação favorecida, com base no artigo 24-C da Lei nº 9.430/1996, incluído pela Lei nº 15.079/2024. Na prática, deixam de incidir consequências como a alíquota majorada de 25% de IRRF sobre determinados rendimentos e as regras mais restritivas de subcapitalização e de dedutibilidade. Isso não elimina as obrigações brasileiras: quem permanece residente fiscal no Brasil segue sujeito à Lei nº 14.754/2023, que tributa anualmente os lucros de entidades controladas no exterior a 15% em determinadas hipóteses — entre elas a de renda passiva relevante — além da declaração de bens no exterior. E as listas são dinâmicas: elas mudam, e a sua estrutura precisa ser revisada quando isso acontece.

Informação geral, não constitui aconselhamento fiscal. Leve este ponto ao seu contador ou advogado tributarista no Brasil antes de decidir a estrutura.